CERTID�O 443/2022 - SECRETARIA DO PLENO

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO
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1. Processo n�:	9355/2021
1.1. Anexo(s)	3877/2020
2. Classe/Assunto:	1.RECURSO 1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. N� - 3877/2020.
3. Respons�vel(eis):	JOSILTON NUNES RODRIGUES - CPF: 97735620187
4. Interessado(s):	NAO INFORMADO
5. Origem:	JOSILTON NUNES RODRIGUES
6. �rg�o vinculante:	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA��O DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
7. Distribui��o:	5� RELATORIA
8. Relator:	Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decis�o recorrida:	Conselheiro JOS� WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:	WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI N� 4338)
11. Representante do MPC:	Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

12. CERTID�O N� 443/2022-SEPLE

Certifico e dou f� que, � decis�o contida no Acord�o n� 586/2021, referente aos autos n� 3877/2020, transitou em julgado na data de 04/03/2021�. � � � � � � � � � � � � �

� o que tinha a certificar.

�. Houve � interposi��o do Recurso Ordin�rio n� 9355/2021, julgado na data de 14/02/2022, BO/TCE - TO n� 2958/2022.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 07/03/2022 �s 15:26:15, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

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